Londrina não merece isto …e pensar que tem gente que vai preso por roubar galinhas…

Por Mario Lobato da Costa

Blog do Mário

 

Gaeco investiga cancelamento ilegal de multas em Londrina

Segundo agentes de trânsito, principais beneficiados são familiares de funcionários da administração municipal,

na Gazeta do Povo

Sob pressão de funcionários ligados ao alto escalão da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, agentes de trânsito denunciaram ao Ministério Público do Paraná (MP) a existência de um esquema de cancelamento irregular de multas na cidade. Os principais beneficiados seriam familiares de funcionários da administração municipal. Os agentes teriam ainda recebido “ordens superiores” para apagar as provas, o que levou policiais do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a cumprir, ontem, mandado de busca e apreensão na sede da companhia.

Na operação, foram apreendidas 20 caixas de documentos com os supostos autos de infração cancelados. A medida judicial foi autorizada pela Justiça porque, de acordo com os promotores, havia risco de que autos fossem eliminados ou retirados.

Até o momento, três funcionários são investigados. De acordo com o MP, entre eles está Rogério Duque, assessor da diretoria de trânsito que teria participação direta no esquema de cancelamento. Ontem, na Câmara de Vereadores, Rony Alves (PTB) exibiu publicamente a cópia de um suposto auto de infração por excesso de velocidade aplicado à mulher do assessor da diretoria de trânsito. A multa teria sido cancelada sob pedido, segundo as investigações. (leia mais na página 6). A coordenadora dos agentes de trânsito, Maria do Socorro, também está sob investigação e figura como contato entre assessores e agentes para cancelar os autos. A reportagem não teve acesso ao nome do terceiro investigado.

“O objeto das investigações não é apenas o cancelamento, mas de quem veio a determinação”, afirma o promotor Claudio Esteves, do Gaeco. Até o momento, os promotores já encontraram documentos sobre dois casos específicos de cancelamento ilegal de autos. “Foram multas canceladas em prol de assessores da CMTU”, diz o promotor.

Os cancelamentos de multas aconteciam antes delas serem inseridas no MTM, um sistema de controle informatizado, ligado ao Detran. Para efetivar o cancelamento de um auto, os agentes teriam sido incentivados a simular rasuras e erros que invalidavam imediatamente o documento. Entretanto, segundo os procedimentos de aplicação de infrações, o auto preenchido incorretamente deveria ser refeito – o que não acontecia. O promotor Renato Lima Castro, da Promotoria do Patrimônio Público, avalia que o cancelamento de multas de trânsito configura “clara lesão ao Erário porque os recursos deixam de ingressar nos cofres públicos”.

“Conversei informalmente com a coordenadora (Maria do Socorro) e ela disse que nenhum diretor pediu e apenas ouviu falar sobre dois casos de cancelamento. Ela disse que nunca abordou nenhum agente para isso”, afirmou André Nadai, presidente da CMTU. Sobre a atuação do diretor de trânsito, Wilson de Jesus, superior imediato de Rogério Duque, Nadai o abonou: “Inicialmente, o diretor tem toda a minha confiança. Ele, muito pelo contrário, é apontado como severo em relação ao cancelamento de multas. Tudo pesa em favor dele. É uma pessoa de inteira confiança”, atestou Nadai, antes mesmo do fim da investigação da comissão de sindicância interna aberta pela CMTU.

Promotoria quer servidora fora de apuração

A Promotoria requisitou o afastamento da servidora Francismara Tumiate da comissão de sindicância interna aberta pela CMTU após o Gaeco ter iniciado as investigações. Durante a busca e apreensão ontem pela manhã, os promotores foram abordados por Francismara enquanto tentavam conversar com Rogério Duque, um dos investigados. “Ela nos interpelou e enfatizou que o senhor Duque poderia se manter em silêncio. Como os membros da sindicância devem ser absolutamente imparciais, ela demonstrou defender interesses pessoais e deve ser afastada. Nos surpreendeu porque como membro da comissão ela não poderia agir dessa forma”, explicou o promotor Renato de Lima Castro. “Por isso, tem que ser imediatamente afastada. Como membro de uma investigação, é uma postura sintomática para a comissão”, afirmou o promotor.

Sujeitos ainda ocultos

Por Sergio Lirio

Carta Capital

 

Think Tank. Filgueiras (esq.) e Avritzer, organizadores da coletânea sobre o tema. Foto: Washington Alvez / Light Press

Criado em 2006, o Centro de Referência do Interesse Público, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais, tornou-se um núcleo reconhecido de estudos sobre democracia e Estado. Um de seus temas preferenciais é a compreensão dos fenômenos da corrupção. Para quem não aguenta mais a maneira infantil e rasa com que o assunto costuma ser tratado pela mídia e por alguns bunkers acadêmicos considerados bem-pensantes, os trabalhos do Centro são um oásis. Corrupção e Sistema Político no Brasil, uma coletânea de artigos de especialistas variados, comprova outra vez a excelência do Centro. Os organizadores do livro, Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras, concederam a seguinte entrevista.

CartaCapital: Os brasileiros avaliam em pesquisas de opinião a corrupção como muito grave, mas essa percepção não parece pesar na hora do voto. Ou não da maneira como parte dos formadores de opinião desejaria. Por quê? Qual a compreensão dos eleitores a respeito?

Leonardo Avritzer: Em primeiro lugar, vale a pena destacar que houve uma forte mudança na cultura política no Brasil dos anos 1960 e 1970, quando se falava no “rouba mas faz” e se votava em Paulo Maluf, para os dias de hoje. A população brasileira avalia a corrupção como grave ou muito grave em 74% das respostas da pesquisa por nós aplicada e que deu origem ao livro. Vale a pena pensar, porém, por que uma posição contundente como essa não influencia o voto. O mais provável é que a tradição do voto em quem vai ganhar ou em quem é muito conhecido, especialmente para os legislativos locais, ainda seja a principal determinante do voto. Ainda não fizemos a transição de certa indignação difusa com a corrupção para uma situação de o eleitor perceber que ele tem um papel em escolher melhor os seus candidatos.

CC: O discurso anticorrupção rende votos? Em que medida? Por que temos sido dominados por um discurso udenista?

Fernando Filgueiras: Existe um discurso udenista que procura ressaltar a moralidade e a perspectiva da corrupção no oponente. É uma estratégia antiga no Brasil, mas que no momento atual não tem rendido votos -suficientes para a vitória da oposição. O discurso mobilizando a corrupção até levou a última eleição presidencial ao segundo turno e criou dificuldades para o atual governo. O eleitor percebe, no entanto, a corrupção em uma dimensão mais sistêmica, em que ela não depende apenas da condição moral dos políticos, mas da organização do sistema como um todo. Acredito que esta seja a grande novidade a respeito do processo da corrupção no Brasil. Ela não está no político individualmente, mas na organização do sistema. Nesse sentido, quando a oposição mobiliza o discurso da corrupção, isso não necessariamente renderá votos, porque o eleitor muitas vezes tem uma posição indiferente à coloração partidária. O eleitor avalia o desempenho individual do político quanto aos seus interesses. A corrupção pertence a uma ordem de organização do sistema, que precisa ser reformado de forma a minimizar esse problema.