Relatório com denúncias de Pinheirinho podem ser levadas à OEA

Por Agência Pulsar

 

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) apresentou na sexta-feira (9) um relatório preliminar sobre a atuação da Polícia Militar na operação de remoção das famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos.

O documento foi entregue a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com o relator, deputado estadual Renato Simões (PT), os “dados contestam frontalmente a versão do Estado, que alegava que não houve violência durante a ação”.

Graves denúncias são feitas nas 56 páginas do documento. Dentre as violações reportadas, 260 pessoas alegam que sofreram ameaças e humilhações; 225 tiveram pouco tempo para recolher os bens; 205 tiveram suas casas demolidas sem a devida retirada dos bens e 248 sofreram com as consequências do uso de armamento. Outra denuncia se relaciona a um estupro coletivo, que teria sido promovido por agentes da Polícia Militar contra membros de uma família.

Outro dado relevante é que 80 pessoas entrevistadas perderam o emprego após a remoção, o que representa 12,7% do total. Isso porque boa parte das pessoas não tinha roupas para ir ao emprego, dinheiro para se locomover ou tiveram que ficar com suas famílias para procurar abrigos.

O Condepe escutou 634 famílias, sendo que apenas um membro de cada uma respondeu aos questionários. Questionada, a Corregedoria afirmou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento do relatório.

Durante o ato do Dia Internacional da Mulher em São Paulo, manifestantes também deu destaque ao massacre de Pinheirinho. O governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) foi responsbailziado por atacar os direitos humanos em São Paulo, inclusive pela falta de moradia digna.

O relatório final, vai ser apresentado no final de março, deve ser encaminhado às comissões de direitos humanos da Organizações dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU). (pulsar/forum)

PSDB: Secretário de Saúde de SP recebeu R$ 600 mil de propina da máfia da merenda

Por Amigos do Presidente Lula

 

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou ontem 35 acusados de envolvimento na chamada máfia da merenda, como é conhecido o grupo de empresas que teria formado um cartel e uma quadrilha para fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo ainda é acusado de corromper políticos do PSDB  e funcionários públicos, além de lavar o dinheiro da organização criminosa.
Entre os acusados estão os empresários Eloízo Afonso Gomes Durães e Geraldo João Coan e o secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Januário Montone. Todos negam as acusações. Incluído entre os acusados por causa de sua atuação quando era secretário de Gestão (governos Serra e Kassab), Montone é acusado de receber R$ 600 mil de propina do cartel da merenda.
Durante as investigações, ele teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça depois da apreensão de memorandos internos da empresa SP Alimentação – a maior do ramo, de propriedade de Durães. Neles, segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), havia a indicação de dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil a Montone. Só em 2007, ele teria recebido R$ 600 mil.
Os  pagamentos de propinas para a Prefeitura de São Paulo efetuados pela máfia da merenda teriam começado em 2003, durante a gestão de Marta Suplicy (PT). De agosto de 2003 a fevereiro de 2004, documentos apreendidos pelo Gedec mostram que foi pago R$ 1,2 milhão de propinas para corruptos que trabalhavam na Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo. Na primeira quinzena de 2004, foram pagos R$ 242 mil em propinas.
Fraudes.
O esquema, segundo a denúncia, começou a ser articulado pelas empresas do setor, que formaram um cartel para impedir a concorrência no mercado. Por meio de lobistas, convenciam candidatos a prefeito e prefeitos a terceirizar o fornecimento de merenda escolar para as escolas. Em vez de garantir eficiência e um custo menor, a medida significava um aumento médio de 30% dos valores gastos pelos municípios com a merenda, pois o cartel impedia a concorrência.
O aumento dos gastos não se devia, de acordo com a acusação, a uma melhoria na qualidade dos alimentos. Pelo contrário: uma das formas de a máfia da merenda ganhar dinheiro era justamente o fornecimento de alimentos de péssima qualidade para as crianças. As empresas ainda superfaturavam o número de refeições fornecidas ou deixavam de entregar o que era devido para aumentar seus lucros. Era por meio dessas fraudes que os acusados arrumariam o dinheiro para pagar as propinas em 57 cidades de 9 Estados. Além de São Paulo, os promotores citam na denúncia pagamentos de propina para outros 22 municípios do Estado.

MP denuncia 35 da máfia da merenda em São Paulo

 

MP denuncia 35 da máfia da merenda em São PauloFoto: DIVULGAÇÃO

ENTRE OS DENUNCIADOS ESTÁ JANUÁRIO MONTONE, SECRETÁRIO DE SAÚDE NAS GESTÕES DE JOSÉ SERRA E GILBERTO KASSAB

Por Agência Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou ontem 35 acusados de envolvimento na chamada máfia da merenda, como é conhecido o grupo de empresas que teria formado um cartel e uma quadrilha para fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo ainda é acusado de corromper políticos e funcionários públicos, além de lavar o dinheiro da organização criminosa.

Entre os acusados estão os empresários Eloízo Afonso Gomes Durães e Geraldo João Coan e o secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Januário Montone. Todos negam as acusações. Incluído entre os acusados por causa de sua atuação quando era secretário de Gestão (governos Serra e Kassab), Montone é acusado de receber R$ 600 mil de propina do cartel da merenda.

Durante as investigações, ele teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça depois da apreensão de memorandos internos da empresa SP Alimentação – a maior do ramo, de propriedade de Durães. Neles, segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), havia a indicação de dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil a Montone. Só em 2007, ele teria recebido R$ 600 mil.

Os supostos pagamentos de propinas para a Prefeitura de São Paulo efetuados pela máfia da merenda teriam começado em 2003, durante a gestão de Marta Suplicy (PT). De agosto de 2003 a fevereiro de 2004, documentos apreendidos pelo Gedec mostram que foram pagos R$ 1,2 milhão de propinas para corruptos que trabalhavam na Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo. Na primeira quinzena de 2004, foram pagos R$ 242 mil em propinas.

Fraudes

O esquema, segundo a denúncia, começou a ser articulado pelas empresas do setor, que formaram um cartel para impedir a concorrência no mercado. Por meio de lobistas, convenciam candidatos a prefeito e prefeitos a terceirizar o fornecimento de merenda escolar para as escolas. Em vez de garantir eficiência e um custo menor, a medida significava um aumento médio de 30% dos valores gastos pelos municípios com a merenda, pois o cartel impedia a concorrência.

O aumento dos gastos não se devia, de acordo com a acusação, a uma melhoria na qualidade dos alimentos. Pelo contrário: uma das formas de a máfia da merenda ganhar dinheiro era justamente o fornecimento de alimentos de péssima qualidade para as crianças. As empresa ainda superfaturavam o número de refeições fornecidas ou deixavam de entregar o que era devido para aumentar seus lucros. Era por meio dessas fraudes que os acusados arrumariam o dinheiro para pagar as propinas em 57 cidades de 9 Estados. Além de São Paulo, os promotores citam na denúncia pagamentos de propina para outros 22 municípios do Estado.

O dinheiro saía das empresas da merenda por meio da compra de notas fiscais frias de empresas fantasmas. Parte dele era depositado em contas bancárias de laranjas e das empresas fantasmas – no endereço de uma delas funcionava uma igreja evangélica em Indaiatuba (SP).

Dinheiro vivo

Das contas bancárias, o dinheiro era sacado na boca do caixa. “A quadrilha de Eloízo (Durães) contratava motoboys para levantar a dinheirama nos bancos e entregá-la a seus cúmplices”, diz a denúncia. Descoberta a fraude, o grupo teria aberto novas empresas fantasmas para substituir aquelas que estavam queimadas.

Um esquema semelhante teria sido usado pelo Grupo Coan. “De posse de valores de origem fraudulenta, oriunda dos contratos firmados em licitações fraudulentas, o Grupo Coan, criou empresas fantasmas e abriu contas bancárias para dissimular e ocultar recursos.” Dois advogados teriam construído a arquitetura da lavagem do dinheiro.

Para o Gedec, “havia, pois, um pernicioso e gravíssimo ciclo de fraudes em licitações, corrupção de servidores públicos e desvio de recursos públicos”. “Ao mesmo tempo, o dinheiro de procedência ilícita era dissimulado e distanciava-se de sua origem criminosa”, dizem na denúncia os promotores Arthur Pinto Lemos Junior, Joel Carlos Silveira e Roberto Bodini, do Gedec.

Foram três anos e meio de investigações antes de os promotores apresentarem a denúncia. A apuração começou após dois blocos com documentos terem sido entregues ao MPE. Eles mostravam planilhas contas bancárias e nomes de empresas fantasmas que seriam usadas pela máfia.

Está difícil para todo mundo em São Paulo

Uma derrota em São Paulo pode levar o PSDB a uma longa agonia terminal. A campanha não será um passeio para ninguém. Se insistir no preconceito e no moralismo, como em 2010, Serra pode conduzir a disputa para o esgoto. Ao mesmo tempo, o PT começa a batalha acuado entre a confusão e a defensiva.

Gilberto Maringoni

Não é nada fácil a vida dos candidatos a prefeito de São Paulo.

José Serra não tinha outro caminho a não ser entrar na disputa. Aliás, o PSDB não tinha outro caminho na não ser ter Serra como candidato. Aliás, O PSDB nacional não tinha outro caminho a não ser chamar Serra para o ringue paulistano.

Não é apenas ele, pessoa física, que faz do embate em outubro próximo a última chance de continuar na ribalta. A crise que mina o PSDB e a parcela da direita brasileira que decidiu ficar na oposição só pode ser estancada com uma vitória em São Paulo. Se o partido perder a maior prefeitura do país, não é Serra que ficará sem palanque em 2014. É o tucanato e seus aliados que serão espremidos entre 12 anos de gestão petista no plano nacional e uma administração municipal que receberá toda a atenção federal possível.

Tirando o PT, o PCdoB, o PSOL e o PSTU – partidos que têm forte presença nos movimentos sociais – nenhuma agremiação brasileira sobrevive fora do Estado. Uma derrota dos tucanos nessa situação pode depená-los em uma lenta agonia terminal.

Por isso não apenas a vitória é decisiva, como a campanha de Serra representará a nacionalização da batalha paulistana. É o terreno mais favorável a ele, pois tirará de cena a gestão Kassab, muito mal avaliada pela população.

Quase aposentado

O ex-governador chegou ao final de 2011 como uma figura próxima à aposentadoria. Isolado pelo governador Geraldo Alckmin, desqualificado publicamente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista à revista Economist e acuado politicamente pela saraivada de denúncias contidas no bestseller A privataria tucana, o futuro político de Serra não era nada animador. Quatro postulantes já se engalfinhavam pela vaga de candidato a prefeito a ser decidida nas prévias do PSDB.

Um golpe fatal poderia ser dado pela instalação da CPI da Privataria, iniciativa do deputado Protógenes Queiroz. Mas a pá de cal viria com a adesão quase certa de seu principal afilhado político, Gilberto Kassab à coligação petista na capital.

Quando a situação virou? É possível que Serra tenha se animado ao ter a certeza que o governo federal não moveria uma palha para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ao que parece, o Palácio do Planalto temeu desagradar aliados, que participaram do processo de vendas das estatais, nos anos 1990. Isso fica patente em uma declaração do ex-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira, no final do ano passado, justificando não apoiar a instalação da CPI. Disse ele: “Enquanto parlamentar, pensando apenas no meu mandato, teria assinado tranquilamente o pedido de abertura da CPI. No entanto, enquanto líder da maior bancada de sustentação do governo, assumi uma atitude cautelosa, pois durante todo este ano orientei os parlamentares da bancada para que não assinassem pedidos de CPI que pudessem ser identificados como instrumento de luta política. (…) Preservei a instituição da liderança, a relação com outros partidos da base e a postura republicana do governo, que não esta interferindo de nenhuma maneira no processo legislativo”.

Ou seja, Teixeira, um homem íntegro, resolveu não botar a mão num vespeiro “com outros partidos da base” e não fazer “luta política”. Como se não houvesse luta política no Congresso…

Quem mais ganhou com isso foi, logicamente, José Serra.

Mas a vida está dura para o candidato tucano. Além de ter de acomodar potenciais aliados na composição da chapa majoritária, Serra terá que quebrar a imensa rejeição que acumulou por força de sua saída na metade do mandato de prefeito, em 2008.

Batata quente

Do lado petista, a tarefa imediata é consertar os estragos causados pela desastrada tentativa de aliança com Gilberto Kassab. O prefeito de São Paulo, espertamente, colocou em prática sua máxima de que “não é de esquerda, nem de direita e nem de centro”. Ou seja, tem licença para camalear. A batata quente fica para Fernando Haddad, que terá de mostrar ser oposição a quem queria ter como aliado.

O PT entra em cena com uma cara nova. O PSDB não. Aliás, a última novidade apresentada pela coligação tucana nos últimos anos foi justamente Gilberto Kassab.

Mas o custo da novidade também causa problemas no partido. A ex-prefeita Marta Suplicy não dá mostras de se animar a entrar de cabeça na campanha. Mas o ponto alto da semana, no quesito companheirismo, foi dado pelo novo líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse o seguinte: “Eu defendo o PMDB para vice de Haddad, mas isso não pode ser colocado como precondição. (…) A questão da vice ou da cabeça de chapa tem de estar colocada para verificar quem tem maior viabilidade”. Ou seja, o parlamentar disse com todas as letras que está disposto a rifar seu candidato, caso a campanha não decole. Tatto era pré-candidato a prefeito em possíveis prévias internas de seu partido. Com a escolha de Fernando Haddad por Lula, o parlamentar teve de desistir da disputa. Ao que parece, mágoas ficaram. Se não forem resolvidas, poderão atrapalhar a campanha.

É bem possível que José Serra volte a levantar o estandarte da moralidade e dos bons costumes em sua campanha, como fez em 2010. Isso pode afastar setores mais esclarecidos do eleitorado, mas atrairá a direita e o conservadorismo paulistano. Se o fizer, levará a campanha para um nível próximo ao do esgoto. Mas é preciso ver também que o PT no governo quase nada fez para que temas como a descriminalização do aborto ou o combate a homofobia fossem debatidos abertamente com a sociedade. Diante da primeira reação da bancada evangélica, um governo que bate recordes de popularidade recuou. Nenhuma conferência nacional foi convocada, os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres não tocaram no assunto e o tema está na geladeira.

Quem ganha?

Campanhas eleitorais nem sempre se pautam por disputas políticas explícitas. Aliás, um dos legados do período neoliberal foi justamente o de retirar de cena o caráter político não apenas dos enfrentamentos entre candidaturas e partidos, mas de decisões governamentais.

Como há uma agenda incontestável a ser seguida – envolvendo a supremacia do mercado, a prioridade dada ao pagamento da dívida pública, a privatização de bens e serviços e a contração fiscal permanente – as diferenças entre candidaturas e partidos passaram a se pautar por questões tidas como “técnicas” ou “gerenciais”. Quem fez o melhor programa de combate à pobreza? Quem construiu mais casas? Quem foi o melhor ministro disso ou daquilo? Quem privatiza melhor?

Quem sairá ganhando num quadro desses? Evidentemente os marqueteiros.

 

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).