Por Agencia Pulsar
O Congresso Brasileiro de Cinema e entidades de comunicação lançaram um manifesto de repúdio à empresa de TV por assinatura Sky. O documento critica a campanha lançada pela empresa contra a nova lei de serviços de TV por assinatura.
A Lei 12.485, de 2011, que cria o Serviço de Acesso Condicionado (SeaC), torna obrigatório a veiculação de um mínimo de 3 horas e 30 minutos semanais de conteúdo audiovisual brasileiro, realizado por produtoras independentes. Essa norma é para canais de conteúdo qualificado presentes nos “pacotes” oferecidos aos assinantes.
O manifesto considera “equivocada e mentirosa” a afirmação da Sky de que a Lei fere a liberdade de escolha de programação dos assinantes de serviços de TV por assinatura. De acordo com os signatários do documento, a nova regra “promoverá apenas a ampliação dos conteúdos e programas oferecidos atualmente, garantindo espaço à veiculação de conteúdos e programas produzidos no Brasil”.
O manifesto também critica a “ameaça velada” promovida pela Sky de que nova Lei poderá acarretar aumento dos custos para os assinantes. O documento afirma que estudos realizados por especialistas do setor apontam que a entrada das empresas de telefonia neste mercado amplia o número de operadoras e a concorrência. Também garantem crescimento de assinantes de serviços de TV por Assinatura no Brasil.
A Lei aprovada pelo Congresso Nacional é fruto de uma luta promovida durante anos pelo Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) com o apoio de praticamente todas as entidades e empresas do setor audiovisual do país.
A regulamentação da nova Lei sobre TV por assinatura está atualmente em consultas públicas promovidas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). (pulsar)
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