Promotores preparam ações contra criminosos da ditadura

Por Brasil 247

Ações podem responsabilizartorturadores, como o coronel Brilhante Ustra, a despeito da Lei de Anistia
O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes – sequestro e ocultação de cadáver – praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar.
Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como “desaparecimentos”. Eles defendem a ideiade que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.
De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos, entre eles os de Edgard de Aquino Duarte e Aluízio Palhano Ferreira. O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes.
Militares da ativa e da reserva ouvidos pelo Grupo Estado rechaçaram a decisão do MP de tentar responsabilizar criminalmente os envolvidos com sequestro, morte e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar, sob o argumento de que os crimes são continuados e que, por isso não teriam sido contemplados pela Lei de Anistia. “Essa questão já foi discutida e encerrada. O acordo de perdão foi aprovado pelo Congresso e selado pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão”, declarou o general de Exército da reserva Luiz Cesário da Silveira Filho, ex-comandante Militar do Leste.”

Telegramas colocam em questão a neutralidade suíça durante a Ditadura no Brasil

Por Jamil Chade

Estadão

 

ESPECIAL: Bastidores da Ditadura no Brasil

O militares brasileiros já teriam previsto e organizado o golpe de 1964 três anos antes e apenas esperavam o momento de maior fragilidade do governo de João Goulart para tomar o poder, com a menor resistência possível. É isso que revela documentos sigilosos mantidos nos arquivos do governo suíço. Este blog consultou dezenas correspondências entre diplomatas e ministros suíços emitidos durante os primeiros anos da ditadura no Brasil e, nos próximos dias, publicará alguns dos trechos mais reveladores dessa documentação.

O governo de Berna, por seu suposto caráter de neutralidade, era interlocutor de vários grupos políticos pelo mundo. No Brasil, tinha circulação fácil entre os militares e chegou a representar o regime perante o governo de Fidel Castro, em Cuba. Os arquivos suíços, portanto, são considerados por historiadores como um verdadeiro tesouro, diante da capacidade da diplomacia helvética de manter contato com diversos grupos políticos pelo mundo e de sua organização na manutenção dos documentos.

No caso brasileiro, os documentos revelarão a partir de hoje não apenas como o golpe foi planejado, mas as entranhas da guerra pelo poder nos bastidores do regime.

Os telegramas emitidos pelos suíços em relação à situação política brasileira revelam que os diplomatas do país alpino, longe de sua suposta neutralidade, mostravam simpatia pelos militares e seus ideais.

Mas, a partir dos encontros que mantinham, admitiam que o novo governo militar havia criado um caos no Brasil maior que aquele que supostamente tentou evitar, ao dar o golpe. Para os suíços, a disputa entre os generais pelo poder impedia que o regime de fato administrasse o País ou desse uma solução aos problemas econômicos e sociais.

Em um telegrama datado de 24 de maio 1966, embaixador suíço no Brasil, Giovani Bucher, informava ao então chanceler Willy Spuhler, detalhes da situação no País. Spuhler, que acabou se transformando em um dos principais políticos daquela década, chegou a ser presidente suíço em 1968.

Segundo Bucher, o marechal Odílio Denys, um dos artifices do golpe e ministra da Guerra no governo de Jânio Quadros, o teria confessado que o plano de tomar o poder já vinha sendo manobrado desde 1961. O contato de Bucher com Denys tinha outra dimensão ainda: o marechal era de origem do Valais, um dos cantões na Suíça.

“O venerável marechal Denys (de origem valasiana) que foi um dos inspiradores da revolução de 1964 me confirmou que tudo estaria já pronto em 1961 e que foi de forma voluntária que os militares teriam esperado até o último momento para desencadear a revolução afim que o fracasso do regime Goular fosse claro para todo o mundo”, escreveu o diplomata, chamando o golpe ainda de “revolução”.

Mas o relato do diplomata suíço, a partir de conversas com militares, revela ainda uma verdadeira disputa pelo poder no Brasil.“É mais fácil fazer uma revolução que administrar bem um país », alertou.

Na avaliação dos suíços, depois que os militares « se livraram dos esquerdista », começou a batalha entre eles para determinar quem comandaria o País, detalhando uma série de desavenças.

« O marechal Castelo Branco, no lugar de poder se ocupar do desenvolvimento do país, precisou intervir na política interna”, escreveu Bucher. « Sua tarefa principal foi e continua sendo a de evitar uma desintegração do Exército », alertou.

« Juntas, as forças (armadas) se uniram para promovera revolução de 1964. Mas, uma vez que tomaram gosto pelo poder, ambições novas foram despertadas, ambições que parecem colocar em jogo velhas amizades », apontou.

Já naquele momento, os suíço indicaram que Costa e Silva havia « transformado a vida do presidente (Castello Branco) particularmente dificil » e que havia se auto-proclamado candidato a presidente.

« O ruim é que os chefes militares que queriam colocar ordem à política do País criaram, por suas ambições pessoais, uma nova desordem quase tão ruim quando a antiga », alertou o suíço.

Outros telegramas dos primeiros anos do regime militar brasileiro também destacam o caos dentro do novo governo. Uma das preocupações permanentes dos suíços, porém, era a de que a situação econômica do Brasil apresentasse melhoras para permitir maior segurança jurídica às empresas suíças atuando no País.

Documentos de 1965 apontam como uma delegação do BNDES – na época o BNDE – chegou a viajar até a Suíça para pedir ajuda do governo estrangeiro.

Em uma reunião fechada entre embaixadores suíços no dia 2 de setembro de 1965, o governo do país europeu discute a possibilidade inclusive de atender um pedido dos militares brasileiros para ajudar a desenvolver a criação de gado no País.

Amanhã neste blog: Telegramas colocam em dúvida a “neutralidade” da Suíça durante os anos da Ditadura no Brasil.