Relatório com denúncias de Pinheirinho podem ser levadas à OEA

Por Agência Pulsar

 

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) apresentou na sexta-feira (9) um relatório preliminar sobre a atuação da Polícia Militar na operação de remoção das famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos.

O documento foi entregue a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com o relator, deputado estadual Renato Simões (PT), os “dados contestam frontalmente a versão do Estado, que alegava que não houve violência durante a ação”.

Graves denúncias são feitas nas 56 páginas do documento. Dentre as violações reportadas, 260 pessoas alegam que sofreram ameaças e humilhações; 225 tiveram pouco tempo para recolher os bens; 205 tiveram suas casas demolidas sem a devida retirada dos bens e 248 sofreram com as consequências do uso de armamento. Outra denuncia se relaciona a um estupro coletivo, que teria sido promovido por agentes da Polícia Militar contra membros de uma família.

Outro dado relevante é que 80 pessoas entrevistadas perderam o emprego após a remoção, o que representa 12,7% do total. Isso porque boa parte das pessoas não tinha roupas para ir ao emprego, dinheiro para se locomover ou tiveram que ficar com suas famílias para procurar abrigos.

O Condepe escutou 634 famílias, sendo que apenas um membro de cada uma respondeu aos questionários. Questionada, a Corregedoria afirmou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento do relatório.

Durante o ato do Dia Internacional da Mulher em São Paulo, manifestantes também deu destaque ao massacre de Pinheirinho. O governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) foi responsbailziado por atacar os direitos humanos em São Paulo, inclusive pela falta de moradia digna.

O relatório final, vai ser apresentado no final de março, deve ser encaminhado às comissões de direitos humanos da Organizações dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU). (pulsar/forum)

Perfil: Naji Nahas – O senhor do Pinheirinho

Por Sergyo Vitro

Conteúdo Livre

 


Perfil 

 

O senhor do Pinheirinho

Naji Nahas, 43 anos de altos e baixos

Marlene Bergamo/Folhapress
O megaespeculador Naji Nahas, em seu escritorio, no final de fevereiro
O megaespeculador Naji Nahas, em seu escritorio, no final de fevereiro

JULIANNA GRANJEIA
LAURA CAPRIGLIONE
MARLENE BERGAMO

 
RESUMO
Ora no primeiro plano, ora nos bastidores, Naji Nahas tem atuação polêmica no mercado financeiro brasileiro desde 1969, quando chegou ao país. Dono do Pinheirinho, terreno invadido cuja reintegração de posse em janeiro tornou-se um imbróglio político e policial, ele fala à Folha com exclusividade após a crise.

“Eu faço o que eu quiser do terreno. É problema meu. É engraçado me censurarem por eu ser o único beneficiário dessa reintegração de posse. Sou, sim, mas sou o dono. Paguei pelo terreno e fiquei oito anos sem poder usá-lo.”

O desabafo é de Naji Robert Nahas, 66, o mítico investidor de origem libanesa. Em entrevista exclusiva à Folha, pela primeira vez ele admitiu ser o detentor do terreno perto da via Dutra onde, até 22/1, viviam 1.500 famílias (segundo a Prefeitura), ou 1.300 (segundo a Justiça), ou 9.000 pessoas (segundo lideranças do movimento de sem-teto). Por três dias, a periferia de São José dos Campos, a 90 km de São Paulo, transformou-se em praça de guerra, com feridos, bombas e carros incendiados.

A reintegração de posse foi organizada e, em grande medida, custeada pela empresa RS Administração e Construção. Os 2.000 PMs mobilizados na ação detiveram 32 pessoas, das quais nove ficaram presas. Os feridos foram dez, segundo informações oficiais -um deles a bala.

Nove dias antes, moradores anunciaram que não sairiam do terreno e resistiriam até o fim. Chamaram a imprensa e posaram com fardamentos e armas improvisadas -escudos de lata, capacetes de moto, lanças feitas de cabos de vassoura com facas na ponta.

Uma família denunciou policiais que operaram nas imediações de torturas físicas e psicológicas, incluindo abuso sexual de moradores. Para a PM, as acusações fazem parte de uma campanha para “difamá-la”. O caso está sendo investigado.

ESPERANÇA

O sujeito oculto na batalha era Naji Nahas. Proprietário da gleba de 1,3 milhão de metros quadrados (área comparável à do parque do Ibirapuera, em São Paulo, ou à do aterro do Flamengo, no Rio), ele agora sonha em erguer ali “um bairro lindo”. Nome? “Esperança”, ele cogita -e logo explica: “Esperança de o governo resolver o problema desses coitados”.

“Esperança” já está cotada em pelo menos “R$ 500 milhões, fora gastos com infraestrutura e moradias”. Esse é o valor da terra, nas contas de Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor venal do terreno está na casa dos R$ 80 milhões. Mas já se falou que valia R$ 300 milhões. “Todo dia me fazem mais rico sem eu saber ou fazer nada”, ironiza Nahas.

Comprado em 1981 de Benedito Bento Filho, conhecido operador imobiliário de São José dos Campos, por Cr$ 120 milhões (hoje, equivalentes a R$ 6,2 milhões) o terreno era um grande pomar, com 32 mil árvores frutíferas. “Havia parreiras de uva Itália, pés de tangerina poncã, castanheiros, bananeiras, abacateiros, além de 400 jabuticabeiras e de umas cabeças de gado”, lembra Bento.

Construtor de 5.000 casas para funcionários da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, Nahas imaginou reeditar a empreitada no vale do Paraíba. O novo loteamento de 5.000 casas se chamaria “Parreiras de São José”, evocando as uvas Itália que também proliferavam por ali.

Virou Pinheirinho muito depois, quando só restavam algumas jabuticabeiras e, margeando a avenida, uma fileira de pinheirinhos que ainda estão lá. Em oito anos, a invasão foi se transformando em bairro, com ruas internas, quadras, oito igrejas e uma praça. As ligações de água e luz eram clandestinas e não havia esgoto. Com a reintegração, tudo virou entulho.

JUÍZA
 
“Nahas? Aliás, ele é o proprietário ou não? Integral? Ou tem uma parte das ações?”, pergunta, com expressão de surpresa, a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, 46, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Foi ela quem decidiu levar a cabo a devolução do Pinheirinho para o seu proprietário.
Em entrevista à Folha, ela garante que não sabia quem era o dono. “O que eu tenho no processo é a certidão do cartório do registro de imóveis, em que consta a Selecta [Comércio e Indústria S/A]”, o braço jurídico de Naji Nahas.

“Para mim, pouco importa se é o Naji Nahas, uma pessoa jurídica ou uma pessoa física, alguém que trabalhou a vida inteira para conquistar aquilo”, afirma a juíza. “Para mim, é a massa falida da Selecta, não é o Naji Nahas, que é uma pessoa que não conheço. Isso não vem ao caso, não compete a mim enquanto juíza, analisando uma situação, analisar também as partes, a vida das partes.”

A vida dos invasores do Pinheirinho, entretanto, ela analisou: “Das famílias que estavam lá, 25% estavam pela necessidade. O resto é oportunista”, diz.

Para a juíza, os moradores “não eram só manobrados politicamente. Eram, mas sabiam o que estavam fazendo. Tinha até uma ex-empregada minha que morava no [bairro] Dom Pedro, em uma casa do CDHU. Mas ela resolveu alugar e foi morar no Pinheirinho, porque era de graça. Ela recebia o aluguel e morava no Pinheirinho”.

Voz baixa, português perfeito, apesar do forte sotaque árabe, Nahas elogia a “coragem” da juíza. Referindo-se a si mesmo na terceira pessoa do singular, ele explica: “É muito difícil ter a coragem de decidir a favor do Naji. Muito mais fácil ser contra. Quem não me conhece, tem essa imagem: o Naji tem quatro orelhas, seis mãos. É horrível, mas é a verdade.”

BRASIL

Foi em 1969 que o investidor, aos 24 anos, mudou-se para o Brasil, já casado com Sula, brasileira de origem libanesa, e pai de uma menininha. A família morava na Beirute pré-Guerra do Líbano, quando ainda era conhecida como a Paris do Oriente Médio.

“Lá localizava-se também o centro intelectual do Oriente Médio. Toda a elite do mundo árabe estudava em Beirute”, lembra Nahas, que cursou economia e negócios na Universidade de Beirute e na universidade britânica de Oxford.

“Quando casei, o Líbano já começava a ter problemas. Minha mulher veio para o Brasil com minha filha, então com seis meses, para visitar os pais, quando Israel bombardeou o aeroporto e destruiu toda a aviação libanesa. Senti que esse negócio ia explodir e decidi me mudar.”

Nahas já chegou chegando -de cara, foi parar na Primeira Página da Folha. Sequestrado por um militante da causa palestina, o Boeing 707 da Varig que o trazia de Paris teve sua rota desviada para Havana. Não era algo raro -três aviões brasileiros já haviam sido desviados para Cuba.

Único passageiro que falava árabe (ele expressa-se em cinco línguas), Nahas foi chamado à cabine de comando e tornou-se o tradutor oficial do sequestro. “Quando entro na cabine”, lembra, “está um maluco com uma cintura de granadas, um revólver e uma faca na cabeça do comandante.”
Aqueles 15 minutos de fama, ao aterrissar no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio, seriam os primeiros de uma longa história nas primeiras páginas dos jornais.

50 MILHÕES
 
Nahas trouxe dinheiro de família, que atuava no ramo têxtil no Egito -US$ 50 milhões registrados no Banco Central, ele garante-, e foi comprando terras, banco, minas, haras de cavalos de corrida (uma paixão), seguradora, fábrica para beneficiamento de soja, granja. É até hoje um grande exportador de cérebros de coelho, utilizados na produção de vacinas.

Hoje, os US$ 50 milhões corresponderiam a US$ 318 milhões (R$ 560 milhões), pouco mais do que um Pinheirinho. Sua holding, a Selecta, reunia 27 empresas, detinha 12% das ações da Vale e 7% da Petrobras, percentuais que, em valores atualizados, equivalem a um capital de US$ 30 bilhões.

Entre 1979 e 1980, Nahas envolveu-se num escândalo de manipulação de preços do mercado internacional de prata. Associado aos irmãos Nelson e William Hunt, comprou enormes quantidades do metal para forçar a alta das cotações, que chegaram a quintuplicar. Secou o mercado mundial de prata. Na época, cogitou-se que Nahas tenha ganhado, em 12 meses, o equivalente a 1,2 bilhão de dólares de então. Em abril de 1987, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou-o inocente.

Em 1981, inaugurou em São Paulo o Regine’s, a filial mais luxuosa da lendária casa noturna parisiense Chez Régine. Na primeira noite, o “chansonnier” romântico Charles Aznavour cantou “La Bohème” para uma plateia que não se resumia à fina flor do fausto paulista. A primeira-dama Dulce, mulher do presidente João Baptista Figueiredo (1918-99) dançou nos braços do ator Omar Sharif, amigo de longa data importado para a ocasião.

“Eu sou muito relacionado”, explica Nahas. “Tenho amigos no mundo árabe, nos EUA, na Europa.” Numa parede forrada de retratos em seu gabinete, no bairro paulistano dos Jardins, ele aparece ao lado do príncipe Charles; com Bill Clinton; com membros da Casa Real saudita e outros potentados, príncipes e xeques árabes. Também tem fotos dos seis netos e quatro filhos.

“Os investimentos árabes todos passavam por mim”, conta. Ele ciceroneou magnatas como Adnan Khashoggi, saudita que, nos anos 70, foi o maior comerciante privado de armas do mundo. Fez o mesmo com o rei da Arábia Saudita, Abdullah, e o príncipe herdeiro Bandar Bin Sultan, em visita oficial ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

No governo Lula, em 2004, lá estava Nahas de novo, conduzindo o príncipe Bandar a um jantar no Palácio do Planalto, do qual participaram o presidente e os ministros Dilma Rousseff (Minas e Energia), Antonio Palocci (Fazenda) e Celso Amorim (Relações Exteriores).
 
FENÔMENO

No Brasil dos anos 70 e 80, ainda pobre em investimentos estrangeiros, todos cortejavam Nahas. A revista “IstoÉ Senhor” chamou-o de “Fenômeno” em reportagem de capa, muito antes de Ronaldo.

“Eu era o maior gênio, um talento dos negócios, ousado, corajoso, prudente”, lembra. “Mas aí, o establishment… inveja”, diz. No dia 8 de junho de 1989, Nahas caiu. Pânico no mercado. Tinha 43 anos.
Seus inimigos, como Eduardo da Rocha Azevedo, então presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, dizem que o libanês naturalizado brasileiro manipulava o mercado para inflar artificialmente o preço de ações da Vale do Rio Doce, Petrobras e Paranapanema.

Com empréstimos bancários, afirmam, comprava e vendia freneticamente papéis para si mesmo. A operação ganhou um apelido: “Zé com Zé”. Até o dia em que os bancos recusaram-se a prosseguir na tal “corrente da fortuna”.

O investidor passou um cheque sem fundos de US$ 39 milhões e foi a nocaute, carregando consigo seis corretoras. Estima-se que o prejuízo tenha alcançado US$ 400 milhões.

Folha perguntou a Rocha Azevedo por que Nahas assumia riscos tão grandes. “O sonho de todo grande jogador é quebrar o cassino”, disse.

OUTRO LADO
Nahas tem outra versão. “Eu estava convicto de que Petrobras e Vale estavam subvalorizadas e decidi aumentar a minha posição. O único jeito de aumentar era comprando opções”, ou seja, comprando o direito de receber, em certo período, as ações adquiridas por um preço predeterminado.
Ele afirma que, quando anunciou que ia pedir a entrega das ações já valorizadas, os vendedores das opções, entre eles o grupo de Eduardo da Rocha Azevedo, não tinham o que entregar.

“Estavam vendidos em 26 mil contratos de índice futuro e numa monstruosidade de opções e não tinham papel para entregar. Não existia o papel. Para não quebrarem, mudaram as regras do jogo”, diz Nahas. “A carteira valia U$ 490 milhões no dia 19. No dia seguinte, estava a U$ 7 milhões. Esse é o maior roubo da história. E a vítima fui eu”, exalta-se.

Ex-ministro da Fazenda e professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da USP, o colunista da Folha Delfim Netto escreveria em 2007 que o episódio “estigmatizou, injustamente, um operador que era muito avançado para o seu tempo no Brasil”, referindo-se a Nahas. Também o ex-ministro da Fazenda do governo Geisel, Mário Henrique Simonsen, isentou-o da acusação de manipulação.

Foram 100 dias foragido da Justiça, a conselho de seus advogados, e cinco meses de prisão domiciliar. Em 2004, Nahas, que chegou a ser condenado a 24 anos de prisão, foi inocentado pela Justiça. Por danos morais e materiais, agora ele pede à BM&F Bovespa uma indenização de R$ 10 bilhões.
Ainda hoje, a rivalidade com Rocha Azevedo é tanta que Nahas, proprietário da cocheira mais luxuosa do Jockey Club de São Paulo, transferiu todos os seus cavalos para o Rio enquanto o desafeto for o presidente do clube. Rocha Azevedo, por sua vez, nega que tenha inveja de Nahas: “Eu lá vou ter inveja de um homem tão feio?”.

A paixão pelos garanhões levou Nahas a adquirir o Haras Inshalla, em Bagé (RS), com 120 éguas e 160 potros. Havia dois puros-sangues campeões, Locris (vencedor de seis grandes prêmios na Europa e no Brasil) e Campero, conhecido como “Cavalo de Aço”, por causa das vitórias nas pistas francesas.

Em dezembro de 1984, Nahas amargou uma tragédia: o telhado das cocheiras, de sapê como nos haras da Normandia, pegou fogo -provavelmente por um curto-circuito. Locris e Campero morreram queimados.
Acostumado a ganhar e perder apostas nos mercados, Nahas não esperava por mais essa. “Fiquei desolado”, disse em uma entrevista na época. “Nunca me ocorreu colocar os garanhões no seguro.”
 
SELECTA

No meio da tempestade das bolsas, o Ministério Público de São Paulo pediu -e conseguiu- que fosse decretada a falência da Selecta. O Pinheirinho estava na massa falida. Nahas submergiu e desapareceu do noticiário até 2008, quando ressurgiu nos jornais algemado pela Polícia Federal, durante a operação Satiagraha. Na mesma ação também foram presos o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

Pesavam sobre Nahas acusações de evasão de divisas, operação de instituições financeiras sem autorização legal e uso de informação privilegiada para operar no mercado financeiro. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça anulou as provas colhidas durante a operação. Cabe recurso.
Nem Nahas acreditava que o terreno do Pinheirinho, invadido em 2004, pudesse voltar logo às suas mãos. Mas um despacho do dia 28 de dezembro de 2006, do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18a Vara Cível de São Paulo, declarou: “A falência [da Selecta] está virtualmente finda, e o restante do numerário será devolvido ao falido”. Ou seja, com todos os credores tendo sido pagos, era hora de restituir-lhe a sobra dos bens.

A lista de credores da empresa que consta dos 32 volumes da ação, em cerca de 7.000 páginas, tem 23 nomes. Dezessete foram pagos pela Selecta Const. Imobiliária, do grupo de Nahas, e pela RS Administração e Construção Ltda. Os demais credores pertencem ao grupo, como a Selecta Participações e Serviços, a Cerâmica Selecta e o próprio Nahas. Não há dívidas trabalhistas.

Segundo Nahas, a RS pertence a amigos árabes que ele “representa” porque “ficam muito longe, não vêm nunca para cá”. Está estabelecida no mesmo prédio que abriga seus escritórios, assim como outras quatro empresas de amigos árabes. A RS tem como sócio minoritário Teófilo Guiral Rocha, amigo e braço direito de Nahas há décadas, e, como sócio majoritário (os “amigos árabes”), a Sociedad Inmobiliaria de Investimentos S/A, sediada no Panamá, notório paraíso fiscal.

DESOCUPAÇÃO

Na condição de representante da massa falida que a RS foi incumbida de bancar os custos da desocupação do Pinheirinho. O contrato de prestação de serviços, assinado em 13/1 por Teófilo Guiral Rocha, prevê a contratação de caminhões, tratores, ambulâncias, trabalhadores, chaveiros e cavaletes, num desembolso de R$ 850 mil.

A Polícia Militar investiu R$ 413 mil em itens como luvas cirúrgicas, colchões, tinta em spray para demarcar as casas, banheiros químicos, panfletos e protetor solar.
Do alto de seu 1,90 metro, com suas imensas costeletas grisalhas, Nahas diz que é “a verdadeira vítima” que querem transformar em algoz. “O problema não é Naji versus sem-teto. O problema da moradia no Brasil é do governo, não é meu. Querem contar a história do megaespeculador contra o coitadinho e isso não ajuda em nada.”

“Deus me deu nervos. Se não, eu já teria desenvolvido um câncer, como aconteceu com a coitada da Eliana [Tranchesi], como o [Celso] Pitta, que morreu na miséria. O câncer deles, é claro, foi de mágoa”, diz. Depois de ter sua loja, a Daslu, investigada em 2005 por sonegação fiscal, Eliana Tranchesi morreu em fevereiro deste ano. Pitta morreu em 2009.

Nahas garante que está com a saúde em cima, sob os cuidados do cardiologista Roberto Kalil (o mesmo de Lula, Dilma, José Serra e Paulo Maluf). Há dez anos, pôs um stent para desobstruir uma artéria do coração e parou de fumar os “puros” que o celebrizaram. Faz caminhadas todos os dias.

Os olhos de Nahas brilham quando ele fala de Wafic Said, bilionário sírio-saudita que passou 10 dias no Brasil prospectando novos negócios e partiu no começo da semana passada. “Ele é um mega, mega. Estamos olhando investimentos, inclusive o Pinheirinho. Ele adorou a ideia do loteamento.”

NOVO PINHEIRINHO DO EMBU MARCHA PELA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS

Por PIG

partidodaimprensagolpista.wordpress.com

 

Dia 7 de março, às 9:00h da manhã, as mais de 2.000 famílias que participam da ocupação Novo Pinheirinho do Embu realizarão uma marcha contra ordem de despejo.

A comunidade do acampamento Novo Pinheirinho do Embu, ocupação realizada pelo MTST em 02 de março, recebeu com consternação, pelas mãos do oficial de justiça, uma ordem de despejo do terreno conhecido como “Roque Valente”, que permanecia abandonado por mais de 20 anos, servindo a fins escusos e sem possibilidade de uso pelos moradores locais.

O terreno foi adquirido pela CDHU em 1998. A Companhia, após realizar um estudo, desenhou um projeto para a área que prevê a manutenção da mata local, a criação de um centro de estudos ambientais, além de outros equipamentos de uso social – de lazer e educação – e 1200 moradias na área já desmatada, para atender parte das 9 mil famílias que sofrem com a falta de moradia digna no município do Embu das Artes.

O grupo autonomeado “pró-parque”, sob a liderança da advogada Maria Isabel Hodnik, conseguiu uma liminar de reintegração de posse contra a comunidade Novo Pinheirinho. O agrupamento mantém uma postura intransigente pela construção de um Parque Ecológico do Embu no local, e  posiciona-se contra a implementação do projeto da CDHU, que beneficiaria não apenas os futuros moradores do local, mas toda a comunidade do Jardim Pirajuçara. Este movimento, com seu exclusivismo, não procura o reconhecimento e a valorização do espaço público e ecológico como um bem comum, mas sim a valorização imobiliária das grandes e luxuosas habitações do entorno. Impede que um terreno pertencente ao Estado – mais especificamente: pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – seja utilizado pela população mais carente conforme planejamento habitacional, mesmo quando tal planejamento prevê rigoroso projeto para a preservação ambiental da área. As ações desse grupo representam visão unilateral e elitista do problema ambiental, completamente estranha, portanto, à longa tradição que procura vincular a luta ecológica com o desenvolvimento humano.

O MTST reafirma sua luta pela preservação ambiental, ponto fundamental para garantir qualidade de vida nas cidades com intensa urbanização. Mas acredita que, para o terreno em questão, a melhor solução, inclusive para proteger o meio ambiente – pois, abandonado como está, o terreno segue cada vez mais desmatado –, é a combinação de construção de um conjunto habitacional, equipamentos de lazer e educação e a preservação da área. O MTST defende a combinação de preservação, área de lazer e moradia no terreno, que comporta todos estes usos.

Estas são, portanto, as circunstâncias para a organização da grande marcha contra o despejo, que sairá do acampamento às 9:00h, passará pelo centro de Embu, e terminará no Fórum de Embu. Depois, retornará ao acampamento.

MTST! A LUTA É PRA VALER!

PINHEIRINHO E O DESPREZO TUCANO PELA SOCIEDADE

Por Marco Antonio Nogueira

 
Audiência no Senado foi marcada pela ausência das autoridades responsáveis pelo caso…Uma das mais esperadas audiências públicas do país – a que se debruçaria sobre a violenta expulsão dos moradores do Pinheirinho, bairro de São José dos Campos (interior paulista), em 22 de janeiro – deu-se, ontem, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Mas, apesar de convidadas, as principais autoridades responsáveis pela destruição completa de um bairro popular inteiro simplesmente não compareceram.

Até parece que foi tudo combinado. Nada do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB); nem da secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa Arruda; muito menos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ivan Sartori; ou demais autoridades envolvidas no caso.

 

Reintegração de posse no Pinheirinho

Essas autoridades deram as costas não apenas a um convite feito pelo Senado, mas aos cidadãos que exigem respostas sobre o caso em que os protagonistas são, em sua maioria, tucanos. Coube a eles expulsar a cassetetes quase 9 mil pessoas de suas casas.
Deixaram de explicar a lógica por trás da ação

Ao não comparecerem à audiência pública no Senado deixaram, mais uma vez, de explicar qual é a lógica que justifica como um preceito constitucional – a exemplo do direito fundamental à moradia – foi submetido ao direito de crédito de uma massa falida em que os principais credores, hoje, são a prefeitura de São José dos Campos e a União. Ou seja, o próprio setor público, cuja função é zelar pelo bem estar do cidadão, principalmente o mais desassistido.

O fato é que nenhum discurso anti-petista proclamado em função deste trágico episódio – alguns dos quais se parecem com as antigas ladainhas anti-comunistas – poderá encobrir a vergonhosa decisão judicial e a violência praticada pela polícia sob as ordens dos governos tucanos. Muito menos conseguirá encobrir a total ausência do critério social e de justiça na decisão judicial e na ação do governo do PSDB.

Desprezo tucano

A ausência no Senado dos responsáveis pela reintegração de posse no Pinheirinho só confirma o tradicional desprezo tucano pelo papel de fiscalização do Legislativo. Basta ver como liquidaram na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), abrindo mão de qualquer resquício de fiscalização. Seus representantes estão sempre seguros de que a mídia vai lhes proteger e sempre se escondem atrás de um discurso anti-petista.

Mas, registre-se, a covarde e vergonhosa ação judicial e policial no Pinheirinho já está inscrita entre as maiores violações de direitos humanos do ano, inclusive, no âmbito mundial.

PINHEIRINHO: IDEOLOGIA E FATOS (Autor: Juiz de Direito Rodrigo Capez) … Mas que caradurismo!

Absurdo o discurdo de Rodrigo Capez!

 

Por Blog do Luis Nassif

 

Rodrigo Capez

TENDÊNCIAS/DEBATES

Pinheirinho: Ideologia e Fatos

 

 

O Pinheirinho vale R$ 500 milhões: ninguém quis pagar a desapropriação, só discursar; o planejamento da ação evitou a exploração política de cadáveres

O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.

A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.

Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração.

Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.

A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.

O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.

A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.

A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo.

O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.

O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação?

Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.

O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.

Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia.

Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.

O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?

Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.

Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.

 

RODRIGO CAPEZ, 43,

é juiz assessor da Presidência do

Tribunal de Justiça de São Paulo