Por Aécio Neves Não
Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, paga US$ 269 milhões de dívidas da Rede Globo de Televisão na compra da Light
Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador
Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de alavancar sua candidatura à Presidência da República vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem contado com a omissão de parte da Assembléia Legislativa e da alta direção do Ministério Público mineiro.
Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006, intitulada “Aécio vende Copasa e investe no Rio”, transferindo para a empresa Capital Group International Inc., pertencente ao mesmo grupo econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800 milhões em ações da Copasa agora através da Cemig monta a empresa RME – Rio Minas Energia Participações S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra da concessionária de energia carioca Light, transferindo para os fundos credores da Rede Globo, GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um crédito em ações de US$ 269 milhões, através do pagamento feito a maior que a quantidade de ações adquiridas na Bovespa pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A, na operação de compra.
Este detalhe só é percebido se verificado o constante na folha 4 – II do parecer nº 06326/2006/RJ da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, que analisou e aprovou a transação. Lá consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago 79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra assim como é informado no próprio site da Light.
Esta diferença aparece apenas como uma operação (escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível devido a diferença entre avaliação patrimonial da empresa (valor real com deságio) e o valor pago.
Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta operação do “pagar a maior”, algo vulgarmente utilizado pelas empresas particulares para esconder ou desviar lucros, onde se compra nota fria.
Na compra da Light pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A a contabilidade da operação da bolsa maquiou a fraude. Neste caso específico foram utilizados profissionais conhecidos no mercado de capitais pelo alto conhecimento neste tipo de jogada.
Além da Cemig ter constituído em sociedade com outras empresas particulares a RME – Rio Minas Energia Participações S/A sua participação é de apenas 25%.
A irregularidade na constituição da empresa é tão grande e insanável que a Junta Comercial e a Receita Federal, que fornece o CNPJ, não conseguem explicar como isto ocorreu, prometendo pronunciar-se só depois de uma profunda e detalhada investigação.
O que era para não deixar rastro acabou comprometendo toda operação, pois os credores da Rede Globo já tinham ajuizado um pedido de falência contra a empresa em Nova York, nos EUA. Desta forma, o pagamento da dívida teve que ser feita “por dentro da contabilidade da Globo”, o que acabou deixando rastro.
A certeza de impunidade do governador Aécio Neves é tão grande que ele aceitou a entrega da direção financeira da Light ao ex-presidente da empresa holding do grupo de comunicação Globo, Ronnie Vaz Moreira.
Esta e outras operações praticadas no “Novo Mercado” da Bovespa vem despertando a atenção da Receita Federal e de organismos financeiros internacionais que a início identificam o mesmo como uma grande lavanderia de dinheiro público.
A Justiça americana está pedindo explicações da origem do dinheiro utilizado pela Globo para pagamento do pedido de falência. Desta forma, é bem possível que o escândalo exploda de fora do Brasil para dentro, impedindo que o mesmo seja abafado. Evidente que esta é uma remota possibilidade, pois envolvidos nesta operação estão a estrutura de poder nacional e internacional.
O prejuízo do patrimônio público mineiro não para por ai. A Cemig assumiu na compra da Light uma dívida de US$ 1,5 bilhão.
Para realizar esta operação a elite da corrupção e da comprovada desonestidade do mercado de capitais foi escolhida pelo governador Aécio Neves para integrar a alta direção da Light. Basta citar os seguintes membros do conselho de administração da empresa: Ricardo Coutinho de Sena, diretor da concessionária Ponte S/A, denunciado pelo Ministério Público e processado na Justiça Federal de Niterói, estado do Rio de Janeiro, por simulação de empréstimo de US$ 9.500,000 milhões em paraíso fiscal das Bahamas, avalizado pela Construtora Camargo Correia, para remessa irregular de lucros para o exterior, conforme apurado pela Comissão de Fiscalização financeira da Câmara Federal.
Aldo Floris, conhecido no meio financeiro pela capacidade de fraudar preço de ações como no golpe que deu um prejuízo ao Bank of América no valor de R$ 185.000.000 ,00 milhões enviados irregularmente para fundos off-shore no exterior, conforme relatório da Receita Federal, por solicitação da Justiça Federal de Nova York. Este mesmo expert do mercado financeiro simulou uma carta de crédito de R$ 1 bilhão, na privatização da Telemar, conforme apurado no processo da Polícia Federal, que indiciou os dirigentes da Previ por crime na privatização do setor de telecomunicação em 1998, auge do governo tucano.
Gilberto Sayão da Silva, dirigente do conhecido Banco Pactual, onde em uma de suas menores práticas irregulares no mercado financeiro foi indiciado pela CVM, Processo Administrativo nº CVM RJ2005/3304.
Como se não bastasse, tem ainda acento neste conselho o ex-governador do Rio de Janeiro, ex-presidente do Banco do Estado da Guanabara e ex-ministro de Sarney, Raphael de Almeida Magalhães, eterno elo de ligação entre a família Neves e os Associados, pois seu pai Dario de Almeida Magalhães dirigiu a sede carioca dos Diários Associados quando Tancredo era presidente do Banco do Brasil, além de ter dirigido também o jornal Estado de Minas.
Como demonstrado, Aécio Neves montou um verdadeiro “esquema” na Light, especializado na prática de fraudes no mercado de capitais, como a cometida para pagar a dívida da Rede Globo de Televisão.
A montagem da empresa RME – Rio Minas Energia Participações S/A para a aquisição da Light por Aécio não aconteceu apenas para pagar esta dívida. Ela foi estratégica, pois ele estava impedido de fazer certas jogadas no setor energético através da Cemig porque ela é uma empresa estatal e, desta forma, sujeita a uma legislação mais rigorosa.
Sem dizer que qualquer movimentação maior na empresa poderia ser, porque não é fiscalizada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Agora ele poderá fazê-lo sem dar qualquer satisfação a estas instituições.
Ocorre que Aécio cometeu um erro intransponível, porque a Cemig para associar-se em uma empresa de capital aberto como foi o caso da RME – Rio Minas Energia Participações S/A, ela teria que ter tido uma autorização da Assembléia Legislativa, o que ainda não ocorreu. A verdade é que os deputados mineiros não estão acostumados nem preparados para lidar com o profissionalismo da equipe montada por Aécio Neves.
A contrapartida
As negociações desenvolvidas para quitação da dívida da Globo no exterior foram feitas através do ex-presidente da Globo S/A, Ronnie Vaz Moreira, e incluem a posterior transferência e entrega da NET para que o grupo de Aécio Neves possa juntamente com a construtora Andrade Gutierrez, via Telemar, que adquiriu recentemente a Way, e uma série de empresas concessionárias de serviço a cabo do interior mineiro, montar um novo grupo de Comunicação, tendo como geradora local de programação a TV Alterosa.
A certeza da impunidade e de qualquer questionamento traz à tona uma situação escandalosa. Ou se não é escandalosa, como explicar que o principal executivo da Rede Globo, um conglomerado de empresas nas quais existem profissionais como o apresentador Faustão, que ganha mensalmente mais de R$ 1.000.000,00, onde apenas um comercial de 30 segundos em rede nacional no horário nobre custa em torno de R$ 180.000,00, possa largar seu emprego que, segundo versões do mercado, rendiam-lhe quase R$ 800.000,00 por mês fora participações, para assumir a diretoria financeira da Light ganhando R$ 11.000,00 por mês.
O valor total da negociação entre Aécio Neves e Rede Globo chegou a mais de US$ 1,5 bilhão, levando em conta o valor da dívida da Light assumida pela Cemig.
A negociação é tão perdulária que além do valor pago e de ter assumido R$ 1,5 bilhão de dívidas à Cemig, forneceu para a Light em 2006 energia no valor de R$ 399 milhões, conforme Balanço da Light de 2006, “notas explicativas”, Nota 16. E o pior. Sabem quando a Cemig receberá o pagamento? Em dezembro de 2013.
Esta prática sem dúvida criminosa está descapitalizando a Cemig e capitalizando a Ligth. Em português vulgar, a Cemig está passando por baixo do pano dinheiro para a Light.
Não estamos falando de uma transação desonesta entre duas empresas particulares. Estamos falando de uma empresa estatal, que representa o fornecimento para Minas de um insumo estratégico.
Realmente, tem que ser feitas as seguintes perguntas.
Onde está o Ministério Público Estadual e Federal?
Onde está a Polícia Federal?
Onde está o Ministério das Minas e Energia, a ANEEL?
Onde está a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça?
Onde está a Assembléia Legislativa de Minas Gerais?
Onde está a Câmara Federal?
Onde está o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o da União?
Voltemos ao assunto. Para dar seqüência ao “acordo” e viabilizar as futuras operações financeiras, para promover os demais pagamentos, o ex-presidente da Holding da Rede Globo, Ronnie Vaz Moreira, largou o cargo de maior poder no Brasil, depois da Presidência da Republica, transferindo-se estrategicamente para uma simples diretoria Financeira da Light, para ganhar uma remuneração mensal de R$ 11.000,00.
Como dito anteriormente, só este fato em outros tempos seria capaz de derrubar o governo, porém atualmente com o comprometimento das instituições das diversas esferas e instâncias do Poder com a corrupção, poucos estão dispostos a enfrentar o maior império de comunicação existente atualmente no país.
A renegociação da dívida da Rede Globo com seus credores estende-se por quase cinco anos, período igual ao que Aécio imagina ser necessário para chegar a Presidência da República e por conseqüência conseguindo neste período da rede de comunicação seu silêncio e cumplicidade.
O que diz a Cemig
A nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal mineira em resposta à consulta feita pela reportagem do Novo Jornal é a seguinte:
“Para a Cemig participar de leilões, consórcios ou compra de ativos (como é o caso da compra da Light), a empresa não precisa de nenhuma lei para isso, mas sim a autorização do Conselho de Administração da empresa. A proposta é enviada pela Diretoria ao Conselho de Administração, que é presidido pelo Brumer, que autoriza ou não a compra”.
É verdade que para comprar ativos a diretoria da empresa necessitaria apenas de autorização do Conselho de Administração, do qual fazem parte o pai do governador e o sogro de sua irmã.
Porém, a reunião do Conselho de Administração de 24/03/2006 autorizou apenas a compra das ações da Light pela RME – Rio Minas Energia Participações S/A, CNPJ 07.925.628 /0001-47. O que se discute é a falta da autorização legislativa, exigência constitucional para criação da referida empresa, que tem como sócio a JLA Participações S/A, constituída exclusivamente para participar da RME-Rio Minas Energia Participações S/A, conforme relatório da secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, de propriedade do Liberal International Limited, sociedade constituída em Bahamas e a Pactual Energia, que é uma sociedade controlada por um fundo de investimento estrangeiro denominado Pactual Latin América Power Fund Limited, gerido pelo Pactual Banking Limited, instituição financeira com sede em Cayman, assim como Bahamas, paraíso fiscal e sede do maior centro de lavagem de dinheiro do mundo.
Para o mercado financeiro americano a empresa Liberal International Limited, que possui diversos imóveis e empreendimentos em seu nome, em inúmeros locais do país, seria administrada pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, que, em última análise, estaria representando o governador Aécio Neves.
Na verdade, a relação entre os dois confunde-se com a relação entre PC Farias e Fernando Collor de Mello. Um jornalista do Washington Post publicou, no final do ano passado, uma nota a respeito, comentando este fato.
Na verdade, o referido jornalista jogou a isca para que Aécio Neves o interpelasse, permitindo que fosse argüido “exception of the truth”, único dispositivo aceito nos paraísos fiscais como motivo para quebra de sigilo de contas e operações financeiras ali realizadas.
Se esta versão corresponde à verdade, não podemos afirmar. Porém, nem a Cemig e os demais sócios da RME-Rio Minas Energia Participações S/A informaram quem era o verdadeiro proprietário do Liberal International Limited.
Para esclarecer esta dúvida, bastaria que a Cemig ou a Light trouxesse a público estas informações, que independente da vontade das empresas, em breve, serão divulgados pelo relatório da Comissão Especial do Senado Federal americano, criado para apurar a lavagem de dinheiro internacional.
Novo Jornal já tinha a autorização para disponibilizar o link contendo o relatório parcial que comprovasse a versão do mercado financeiro americano, quando fomos comunicados que a direção do Senado americano decidiu que o mesmo deveria ser retirado do site da comissão. O relatório final deverá ser concluído até julho deste ano.
E mais. A decisão do Conselho de Administração da Cemig foi para compra de 88,84% das ações da EDF International, que na Light correspondiam a 79,57% de suas ações. Ao contrário, apenas 75,40% vieram para a RME – Rio Minas Energia Participações S/A. A diferença de 4,17% representam as ações que ficaram em poder de EDFI para serem negociadas em Bolsa, conforme citado no início da reportagem, para pagamento do restante do débito da Rede Globo de Televisão.
Na verdade, montou-se um projeto de engenharia mobiliária para apropriar-se do dinheiro público, permanecendo a Cemig como minoritária. Não tendo qualquer poder de decisão. Tanto é verdade que se repete o ocorrido quando a própria Cemig não admitiu no governo Itamar Franco qualquer decisão da minoritária Southern Eletric Brasil Participações Ltda.
A fraude praticada é tão gigantesca que no comunicado feito por Andrade Gutierrez à Bolsa de Valores em 29/03/2006 dizia que a RME Minas Energia Participações S/A estava em constituição, como poderia o Conselho de Administração da Cemig ter decidido que a empresa participaria da RME Minas Energia Participações S/A se naquela data a mesma não existia constando em seu CNPJ como data de abertura 28/03/2006.
Fica difícil para a empresa RME-Rio Minas Energia Participações S/A explicar como comprou 79, 57% e só recebeu 75, 40%. Isto em uma operação de Bolsa no valor de US$ 2 bilhões.
Pedido de auditoria
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou no dia 20 de dezembro de 2006 requerimento de autoria do deputado estadual Laudelino Augusto (PT) pedindo que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) para a realização de auditoria nas contas da Cemig.
O deputado solicitou o exame da arrecadação de receitas públicas e execução de despesas, de outros atos de gestão de repercussão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, praticados pelos seus administradores nos últimos cinco anos, considerando a legalidade, economicidade, eficiência e demais princípios constitucionais.
Comentário: como dissemos na edição anterior, uma voz firme, objetiva, sem distorcer a realidade, como vem sendo feito de forma generalizada — as exceções são exceções — na grande mídia, surgiu em Minas, o Novo Jornal. Finalmente, o governo Aécio vai sendo desmascarado. Além do escândalo dos investimentos feitos na Light, realizados à revelia da Assembléia Legislativa e, portanto, da sociedade mineira, Aécio tem explicar publicamente o que está feito com a Copasa. Outro escândalo que envergonha a imprensa mineira, completamente omissa em sua função social de noticiar os fatos que interessam ao povo mineiro. Ninguém da propalada grande mídia mineira dá um pio sobre esses assuntos. Será por quê? Alguma justificativa há.
Enquanto o tucano Aécio faz das suas aqui em Minas, o outro, o tucano paulista José Serra, também esconde a verdade — um buraco do tamanho de uma cratera — sobre as irregularidades do Metrô paulistano. Isso tudo, senhores, com a conivência, com o caradurismo da mídia nacional, Globo, Folha de S. Paulo, Estado de São Paulo e companhia limitada e ilimitada. Blindaram o homem com a maior cara-de-pau. Estão fazendo com Serra agora, como fizeram antes com ele mesmo na eleição pra governador, como fizeram com Alkmin durante todo o processo eleitoral passado. Essa imprensa que se diz imparcial e isenta (é preciso saber de quê e de quem), se transformou em mais um partido que defende os interesses das classes dominantes brasileiras. E como não deu pra emplacar o Alckmin em 2006 e Serra em 2010 já trabalham para emplacar Aécio em 2014. Essa é a lógica com que trabalham.
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