Por Tarso Cabral Violin
Blog do Tarso
Religiosos conservadores radicais são contra as propostas dos juristas, conforme determinação dos chefes de suas igrejas.
A Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para elaborar o novo Código Penal aprovou na sexta-feira (09/03) um anteprojeto que prevê ampliação nos casos em que o aborto é legal:
1. Interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a pedido da gestante, o médico ou psicólogo constatarem que a mãe não apresenta condições de arcar com a maternidade;
2. Para fetos anencéfalos (o que ainda está sendo discutido no STF);
3. Nos casos de perigo à saúde da mãe.
Hoje o Código Penal apenas não considera crime os abortos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez é decorrente de estupro.
Os juristas entedem que essas medidas não aumentarão o número de abortos, mas apenas não criminalizarão o que já ocorre na prática. Dizem que o tema tem que ser tratado como saúde pública, e não como tema policial.
Religiosos chamaram os juristas de assassinos durante a audiência.
Também foi aprovada a prática da eutanásia para pacientes com doenças graves e irreversíveis atestadas por dois médicos e com consentimento do paciente ou da família. Hoje essa prática é crime com pena entre 6 e 20 anos. Também foi aprovada pena maior para delitos de trânsito.
A comissão é composta pelo paranaense René Ariel Dotti, um dos maiores penalistas do Brasil.
Parabéns à comissão!
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