Por Brasil 247
“Ações podem responsabilizartorturadores, como o coronel Brilhante Ustra, a despeito da Lei de Anistia
O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes – sequestro e ocultação de cadáver – praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar.
Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como “desaparecimentos”. Eles defendem a ideiade que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.
De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos, entre eles os de Edgard de Aquino Duarte e Aluízio Palhano Ferreira. O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes.
Militares da ativa e da reserva ouvidos pelo Grupo Estado rechaçaram a decisão do MP de tentar responsabilizar criminalmente os envolvidos com sequestro, morte e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar, sob o argumento de que os crimes são continuados e que, por isso não teriam sido contemplados pela Lei de Anistia. “Essa questão já foi discutida e encerrada. O acordo de perdão foi aprovado pelo Congresso e selado pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão”, declarou o general de Exército da reserva Luiz Cesário da Silveira Filho, ex-comandante Militar do Leste.”
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